O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27/09/24) que a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) continuará suspensa no Brasil.
Moraes destacou que, apesar de a empresa de Elon Musk ter atendido a algumas condições para retomar suas operações no país, ainda existem multas pendentes que não foram pagas.
A rede social informou ter quitado R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais anteriores. No entanto, o ministro apontou que ainda faltam os pagamentos de:
– R$ 300 mil de multa a Rachel de Oliveira, identificada como representante legal da empresa;
– R$ 10 milhões por não ter cumprido um bloqueio por dois dias, utilizando outros servidores como a Cloudfare, o que permitiu o funcionamento do X em alguns dispositivos no Brasil.
Apesar disso, Moraes reconheceu que a X já cumpriu algumas ordens judiciais, como designar um representante local e bloquear perfis investigados por disseminar discursos extremistas e antidemocráticos.
Em sua decisão, Moraes afirmou: “O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, destacando essa parte em caixa alta.
Na semana passada, após uma prolongada disputa com o STF, a empresa anunciou que atenderia todas as decisões da Corte.
“O compromisso da empresa é cumprir todas as determinações judiciais”, declarou o advogado Sérgio Rosenthal à BBC News Brasil na quinta-feira (19/09).
“Em primeiro lugar, é essencial regularizar a situação da empresa no Brasil.”
Especialistas consultados pela BBC sugeriram que a pressão de investidores, o esgotamento das opções judiciais e críticas internacionais podem ter influenciado a decisão da empresa.
A retomada das negociações começou em 18 de setembro, com o envio de uma petição ao STF indicando dois advogados, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, como representantes processuais do X.
No entanto, como a petição não especificou a representação legal da empresa, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo até a noite de sexta (20) para que a empresa nomeasse essa representação.
Nesse contexto, foi anunciado que a advogada Rachel de Oliveira, que já havia atuado como representante do X, será a nova representante legal no Brasil.
O X foi suspenso no Brasil por decisão de Moraes no final de agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais.
Poucos dias depois, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a suspensão do X.
O confronto entre Moraes e Elon Musk já se estende por meses.
No início de abril, foi publicado um conjunto de e-mails de funcionários do Twitter sobre decisões judiciais brasileiras que afetaram a rede social entre 2020 e 2022.
Os documentos, divulgados pelo jornalista americano Michael Shellenberger, ficaram conhecidos como Twitter Files Brazil.
Naquele momento, Musk iniciou uma campanha pública contra Moraes, acusando-o de censura e ameaçando ignorar ordens judiciais.
Como resultado, Moraes incluiu Musk no inquérito sobre milícias digitais e abriu um novo inquérito para investigar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Musk se referiu a Moraes como “ditador brutal” e afirmou que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.