Nas vésperas do primeiro turno das eleições municipais, Pablo Marçal (PRTB) se viu em meio a um tumulto jurídico significativo. A Justiça Eleitoral decidiu suspender sua conta no Instagram, um ato que reflete a seriedade das alegações contra ele, e o intimou a prestar esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
No resultado das eleições, Marçal obteve o terceiro lugar, com 28,14% dos votos, o que o impediu de seguir para o segundo turno. Apesar de sua participação, as ações judiciais contra ele continuam a se desenrolar, revelando um cenário complexo e tenso.
No dia 4 de outubro, Marçal publicou um suposto laudo médico que afirmava que Guilherme Boulos, do PSOL, havia buscado atendimento médico após o uso de cocaína. Essa alegação, no entanto, foi rapidamente desmentida. No dia seguinte, uma perícia realizada pela Polícia Civil confirmou a falsidade do laudo, colocando Marçal em uma posição ainda mais delicada.
A reação da campanha de Boulos foi imediata: uma ação judicial foi apresentada pedindo a prisão de Marçal. Contudo, a Justiça não atendeu a esse pedido, optando por suspender temporariamente sua conta no Instagram. Essa decisão sugere uma preocupação com a propagação de informações falsas e a integridade do processo eleitoral.
Além disso, Boulos está se preparando para ajuizar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Marçal, o que pode resultar em uma investigação mais aprofundada sobre as práticas eleitorais do ex-coach. Esse tipo de ação pode desencadear uma série de consequências, incluindo a análise das condutas de Marçal durante a campanha e possíveis infrações à legislação eleitoral.
Um inquérito policial foi instaurado pela Polícia Federal para investigar a divulgação de informações falsas nas redes sociais de Pablo Marçal, que podem se enquadrar como crimes de injúria eleitoral, difamação eleitoral, falsidade com fins eleitorais e, em alguns casos, até associação criminosa. Essa investigação está sendo conduzida na Justiça Eleitoral, no âmbito criminal, e, ao seu término, o inquérito será enviado ao Ministério Público, que terá a autoridade para propor uma ação penal caso considere necessário.
A advogada Paula Bernardelli detalhou algumas das medidas imediatas que foram adotadas em resposta a essas alegações. Em primeiro lugar, houve uma determinação judicial para a remoção do conteúdo que continha o laudo falso, visando conter a disseminação de informações prejudiciais à campanha de Guilherme Boulos. Além disso, a Justiça decidiu suspender o perfil de Marçal nas redes sociais devido ao elevado número de irregularidades observadas e à possibilidade de que a conta fosse utilizada para continuar a veicular práticas irregulares e potencialmente criminosas.
Bernardelli enfatiza que o conjunto de ações tomadas será cuidadosamente analisado pela Justiça Eleitoral, e ressalta que nenhuma medida definitiva pode ser imposta imediatamente, pois é imprescindível garantir o devido processo legal. Isso significa que Marçal terá a oportunidade de se defender e apresentar suas justificativas antes que qualquer decisão final seja tomada.
A investigação em curso levanta questões importantes sobre a integridade das campanhas eleitorais e a responsabilidade dos candidatos em relação às informações que divulgam. O uso de plataformas digitais para disseminar conteúdo, especialmente durante períodos eleitorais, tem sido alvo de crescente atenção das autoridades, especialmente diante da possibilidade de manipulação de dados e desinformação.
Se as alegações forem confirmadas, as consequências legais para Marçal podem ser severas, incluindo não apenas penalidades financeiras, mas também a potencial inelegibilidade e o impacto duradouro em sua carreira política. A evolução deste caso servirá como um indicativo do rigor com que a Justiça Eleitoral está disposta a agir contra práticas que possam comprometer a transparência e a lisura do processo democrático.
Paralelamente ao inquérito criminal, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) poderá ser instaurada para investigar possíveis abusos de poder político e econômico, bem como o uso inadequado dos meios de comunicação, conforme explica o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral.
Essa ferramenta jurídica já foi utilizada em casos anteriores para cassar mandatos e declarar inelegibilidade de candidatos, como ocorreu em 2018 com o deputado estadual paranaense Fernando Destito Francischini. Ele foi punido por disseminar informações falsas relacionadas ao sistema de votação eletrônico. Da mesma forma, o ex-presidente Jair Bolsonaro também enfrentou consequências legais devido a esse tipo de ação.
Neisser destaca que, no caso de Marçal, a disseminação de desinformação envolvendo laudos falsos indica uma possível violação das normas eleitorais sobre o uso da comunicação. Segundo ele, essa AIJE possui fundamentos sólidos que a tornam apta para julgamento, argumentando que a gravidade do ato de falsificação de laudos ultrapassa o que foi observado no caso de Francischini, que resultou em uma condenação.
O advogado acredita que as evidências coletadas e a natureza da infração cometida indicam uma probabilidade significativa de que Marçal também enfrente uma condenação. Isso não apenas poderia afetar sua elegibilidade para futuros cargos, mas também teria repercussões em sua reputação política e na confiança do eleitorado.
Neisser ressalta que essas ações são cruciais para preservar a integridade do processo eleitoral e garantir que todos os candidatos sigam as mesmas regras, evitando que a desinformação e a manipulação afetem os resultados das eleições. A AIJE, portanto, não apenas busca responsabilizar indivíduos, mas também atua como um mecanismo de proteção da democracia e do sistema eleitoral como um todo.
O ex-coach Pablo Marçal enfrenta uma série de ações judiciais relacionadas ao uso das redes sociais, incluindo a prática de compartilhar “cortes” de vídeos. Essas ações, também classificadas como Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), investigam questões como abuso de poder e uso inadequado dos meios de comunicação. Um aspecto crucial dessas ações é a alegação de que Marçal estaria utilizando financiamento indevido, como pagamentos a influenciadores e cidadãos, para disseminar esses cortes, o que caracteriza abuso de poder econômico.
O advogado Fernando Neisser explica que, se essas AIJEs forem julgadas procedentes, também podem levar à inelegibilidade de Marçal, impedindo-o de concorrer a cargos eletivos. É importante notar que as inelegibilidades não são cumulativas; assim, caso condenado, Marçal enfrentaria um período de inelegibilidade de oito anos, conforme a legislação eleitoral, que o barraria de participar de futuras eleições.
Paula Bernardelli, advogada especializada, também destaca a gravidade da situação, enfatizando que a falsificação de documentos e a intenção de disseminar informações falsas sobre um adversário político não são apenas atos isolados, mas parte de um padrão de condutas ilícitas. Ela menciona o financiamento inadequado da campanha e a remuneração de eleitores como práticas que podem agravar ainda mais a situação legal de Marçal.
Se as ações forem julgadas e resultarem em cassação, isso não apenas afetaria a carreira política de Marçal, mas também enviaria uma mensagem clara sobre as consequências legais de ações que comprometam a integridade do processo eleitoral. Assim, a combinação de acusações de desinformação, abuso de poder e práticas de financiamento questionáveis coloca Marçal em uma posição vulnerável, com sérias implicações para seu futuro na política. A multiplicidade de ações judiciais em curso reforça a possibilidade de que ele enfrente uma batalha legal prolongada, o que pode impactar sua imagem pública e sua capacidade de influenciar o eleitorado.