O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (8/10) a autorização para o retorno das atividades da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa formalizar sua reabertura no país e atender a várias exigências que não estavam sendo cumpridas, incluindo o bloqueio de contas e o pagamento de multas estabelecidas pela justiça.
Na sua decisão, Moraes afirmou: “Declaro o fim da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA em território nacional, determinando à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que tome as providências necessárias para a efetivação dessa medida, comunicando esta Suprema Corte dentro do prazo de 24 horas.” Essa medida visa assegurar que a plataforma opere em conformidade com as leis brasileiras.
%2Fi.s3.glbimg.com%2Fv1%2FAUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8%2Finternal_photos%2Fbs%2F2024%2Fr%2FB%2FKSQRxkRpSl64uAemhstA%2Felon-musk-e-alexandre-de-moraes.png&imgrefurl=https%3A%2F%2Foglobo.globo.com%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2024%2F04%2F08%2Felon-musk-x-alexandre-de-moraes-veja-a-cronologia-do-embate-que-pode-afetar-twitter-no-brasil.ghtml&docid=1vY0N46ufBsRdM&tbnid=tz1_mpi2nv3P7M&vet=12ahUKEwjW7Pr3nIqJAxUDqpUCHZjqGxcQM3oECBYQAA..i&w=888&h=395&hcb=2&ved=2ahUKEwjW7Pr3nIqJAxUDqpUCHZjqGxcQM3oECBYQAA){kind=link}
O acesso ao X foi bloqueado desde 30 de agosto, em uma ação inicial de Moraes, que foi mais tarde confirmada pela Primeira Turma do STF. Essa suspensão ocorreu em um contexto em que a empresa havia fechado seu escritório no Brasil, decisão tomada pelo proprietário Elon Musk, que, segundo análises, buscava dificultar o cumprimento de ordens judiciais que afetavam a operação da plataforma no país.
A situação se complicou quando a X passou a ver as ordens de Moraes como uma violação da liberdade de expressão. As determinações do ministro visavam a remoção de perfis que disseminavam desinformação e promoviam ataques contra o sistema democrático brasileiro e suas instituições, em especial os ministros do STF. A empresa argumentava que essas ações eram prejudiciais à liberdade de expressão e ao debate público, criando um conflito entre a necessidade de regular a plataforma e a proteção dos direitos dos usuários.
A reabertura da X no Brasil representa um desenvolvimento significativo nesse embate entre plataformas de redes sociais e autoridades regulatórias, destacando as tensões em torno da liberdade de expressão, responsabilidade corporativa e a integridade do debate democrático no país.
Além do bloqueio do X, Moraes também reagiu multando outra empresa de Musk no Brasil, a Starlink, provedora de acesso à internet, e chegou a bloquear suas contas no país.
Na segunda metade de setembro, porém, o X reviu sua posição e apontou novos advogados para sua defesa no STF. Já no dia 26, enviou à Corte um pedido para liberação da plataforma.
“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, diz petição assinada pelos advogados da empresa.
No documento, o X informou que já tinha formalizado novamente a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal. Ela já havia ocupado a função antes de a empresa fechar seu escritório brasileiro.
No pedido para desbloquear a plataforma, os advogados informaram também o cumprimento da determinação para suspender nove contas de usuários investigados por supostos crimes.
Moraes, porém, negou inicialmente o pedido, porque o X ainda não havia pagado todas as multas, que somavam R$ 28,6 milhões.
A empresa executou o pagamento e tentou liberar a plataforma dias antes do primeiro turno da eleição municipal, mas o ministro rejeitou novamente o pedido de desbloqueio afirmando que os recursos foram depositados na conta errada.
Com a correção do depósito e a manifestação da Procuradoria-Geral da República a favor da liberação do Twitter nesta terça-feira, Moraes autorizou o desbloqueio.
A nova postura da empresa havia sido adiantada à BBC News Brasil pelo criminalista Sérgio Rosenthal, um dos advogados da plataforma que assina o pedido de desbloqueio.
“A empresa decidiu cumprir com todas as determinações judiciais”, informou, em 19 de setembro.
Meses de Conflito
Especialistas consultados pela BBC sugeriram que a pressão dos investidores, o esgotamento das opções legais e as críticas internacionais podem ter levado a empresa a recuar.
O diálogo foi retomado em 18 de setembro, quando uma petição foi enviada ao STF indicando dois advogados, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, como representantes processuais do X.
No entanto, como a petição não esclareceu a representação legal da empresa, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo até a noite de sexta-feira (20) para que a empresa apresentasse essa informação.
Foi nesse cenário que foi anunciada a escolha da advogada Rachel de Oliveira, que já havia atuado em favor do X anteriormente, como a nova representante legal no Brasil.
O X havia sido suspenso no Brasil por decisão de Moraes no final de agosto, devido ao descumprimento de ordens judiciais. Poucos dias depois, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter a suspensão da plataforma.
O confronto entre Moraes e Elon Musk se estende por meses. Em abril, foram divulgadas trocas de e-mails de funcionários do Twitter sobre decisões judiciais brasileiras relacionadas à rede social entre 2020 e 2022. Esses documentos, revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberger, ficaram conhecidos como Twitter Files Brazil.
Naquele momento, Musk lançou uma ofensiva pública contra Moraes, acusando-o de censura e ameaçando desobedecer ordens judiciais. Em resposta, Moraes incluiu Musk em um inquérito sobre milícias digitais e abriu um novo inquérito para investigar possíveis crimes de obstrução da Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Musk chegou a se referir a Moraes como “ditador brutal” e alegou que o ministro tinha o presidente Lula “na coleira”.